Condições de Uso

PREÂMBULO

 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a empresa LUÍS CARLOS FEIJÃO MARQUES, UNIPESSOAL, LDA, que explora a marca registada TWINK PT, com sede na Rua da Quinta das Palmeiras, nº55 R/C-C, 2780-151 Oeiras, com o número de identificação fiscal 516 095 510 e contacto +351 214 570 498, doravante designada por "TWINK PT" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.twink.pt, doravante designadas por "Utilizador".

 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.twink.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. Solicitamos-lhe que leia atentamente as Condições antes de navegar no nosso site.

 

A TWINK PT pode, a qualquer momento, alterar estas condições. É da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração da Encomenda (tal como é definida mais adiante) são as que serão aplicáveis.

 

ARTIGO 1 - OBJETO

 

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.twink.pt

 

  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 - ENCOMENDA

 

  1. A grande maioria dos artigos disponíveis podem ser alterados ao gosto do cliente. Para fazer a personalização dos produtos, dispomos de um editor online, onde o cliente pode adicionar e formatar textos e imagens para compor o desenho final do mesmo. Nestes casos, os artigos são adicionados ao cesto de compras após personalização dos mesmos.

 

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.twink.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras. A encomenda é efetivada quando o cliente clicar em "Confirmar", no final do processo de compra.

 

  1. Para colocar a sua encomenda o Utilizador deverá seguir um dos seguintes métodos:

    • Registar-se no website www.twink.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
      Efetuar o "login" (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
      Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
    • Em alternativa, o website permite efetuar todo o processo de compra sem que o utilizador tenha que se registar. Neste caso, o Utilizador ainda tem que preencher as informações necessárias para o envio e faturação da encomenda.

 

  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

  1. A TWINK PT honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a TWINK PT compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

  1. Os pedidos de encomenda têm uma validade de dois dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 

ARTIGO 3 - PAGAMENTO

 

  1. No website www.twink.pt, a TWINK PT propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

    • MB Way
    • Referência Multibanco
    • Cartões de Crédito (Visa e Mastercard)

 

  1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

Logótipo Easypay Logótipo Multibanco Logótipo MB Way Logótipo Cartões Crédito

 

ARTIGO 4 - ENTREGA

 

  1. O tempo estimado para o envio dos produtos personalizados é de 1 a 4 dias úteis, exceto nos artigos que refiram um prazo diferente. Caso se verifique um atraso devido a vários fatores como a quantidade pedida pelo cliente, stock, fornecedores, será comunicado ao cliente o prazo estimado.
    As entregas serão realizadas pelos CTT ou CTT Expresso.

 

  1. Os portes de envio são grátis para todas as encomendas com destino a moradas em Portugal Continental. Para as regiões autónomas os portes são de €4 por encomenda.

 

ARTIGO 5 - PREÇOS

 

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 

  1. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

ARTIGO 6 - CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 

  1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).

 

  1. O cliente não tem direito contratual de devolução dos produtos relativamente a artigos personalizados. Excetuam-se as circunstâncias em que os mesmos apresentem defeitos.

 

  1. O Cliente tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito das condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos.

 

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela TWINK PT. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto suporte@twink.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela TWINK PT, pelo mesmo meio de comunicação.

 

  1. Sempre que possível a devolução do valor pago deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

 

  1. A TWINK PT compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

 

  1. Os produtos que venham a ser devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

 

  1. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela TWINK PT.

 

ARTIGO 7 – COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

 

Os seus comentários e sugestões serão sempre muito bem-vindos. Pedimos-lhe que envie as suas sugestões e comentários pelo nosso formulário de contacto.

 

Caso pretenda apresentar uma reclamação poderá fazê-lo através do nosso formulário de contacto.

 

Se, enquanto consumidor, considerar que os seus direitos foram violados, poderá enviar a sua reclamação para o endereço de email sporte@twink.pt, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial. Tem ainda disponível, no rodapé das páginas do nosso site, uma ligação para o Livro de Reclamações online.

 

Todas as compras efetuadas no site da TWINK PT estão sujeitas à legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

 

ARTIGO 8 - LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA

 

Caso a nossa página contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, as mesmas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais.